ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 05-03-2015.

Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/14 (Processo nº 2938/14), de autoria de Márcio Bins Ely. Após, foi apregoado o Ofício nº 307/15, do Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 003/15 (Processo nº 0548/15). Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria de Jussara Cony, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias dois e três de março do corrente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Paulinho Motorista, Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido por Prof. Alex Fraga, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, João Carlos Nedel, Engº Comassetto, Cassio Trogildo, Kevin Krieger e Márcio Bins Ely. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Idenir Cecchim, Jussara Cony, Bernardino Vendruscolo, Rodrigo Maroni e Marcelo Sgarbossa. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se Alceu Brasinha, em tempo cedido por Elizandro Sabino, e Dr. Thiago. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Alceu Brasinha, Kevin Krieger, Delegado Cleiton e Paulinho Motorista. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 280/14 e o Projeto de Resolução nº 001/15; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/15, os Projeto de Lei do Legislativo n^os 009, 010, 012, 013, 015, 033 e 034/15 e o Projeto de Resolução nº 031/14. Durante a Sessão, Bernardino Vendruscolo manifestou-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de Maria Elaine Rodrigues. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, a Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e Jussara Cony e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa tarde, Presidente Mauro; demais Vereadores; pessoal que nos assiste nas galerias; colegas que trabalham na Casa, sem exceção, boa tarde a todos. Estou aqui para relatar situações vividas no dia a dia. Voltou agora à tona essa situação da máfia das próteses. É uma vergonha! É uma vergonha o cidadão procurar ajuda, às vezes, até nem precisando fazer uma cirurgia e ter que fazer uma cirurgia forçada, como já aconteceu, para que certas pessoas venham receber aquele dinheiro, injusto, de uma prótese que nem deveria ser colocada. Teve paciente que ficou pior do que estava, no dia da consulta. Não vou generalizar, até porque sou bem transparente. Temos Vereadores, aqui, que são médicos, como o Dr. Thiago, um médico trabalhador, honesto, que cuida dos seus pacientes com o devido carinho. Então, não estamos aqui falando de todos os médicos, porque em toda a profissão sempre tem alguma ovelha negra no meio para distorcer o assunto, o esquema, para forçar um sistema. Dr. Thiago, estou falando dos médicos, mas o senhor não se inclui, tenho muito respeito pelo senhor. Temos orgulho de tê-lo aqui como médico, pois tu és um trabalhador honesto. Estou falando da situação das próteses e de certas pessoas que não deveriam estar lá. Temos orgulho de o senhor estar lá nos hospitais trabalhando pela população de Porto Alegre.

Voltando a dizer, é uma vergonha porque há pessoas, agora, Tarciso, que estavam bem e hoje estão aleijadas, com deficiência, por causa de cirurgias que não deveriam ser feitas, por causa de próteses que não deveriam ser colocadas. Essas pessoas foram procurar um profissional para melhorar o seu dia a dia, sua qualidade de vida. Tem gente lá, Tarciso, que acabou se dando mal. Ontem, por exemplo, apareceu uma senhora que trabalhava tranquila, tinha uma vida ativa e hoje ela está numa cama por causa dessa máfia safada que tem uma ganância por dinheiro, Ver. Brasinha. Eles estudaram e se formaram para passar a perna nas pessoas, para enganar as pessoas, para pegar aquele dinheiro, um falso dinheiro, um dinheiro injusto, por ganância de dinheiro. Cada vez querem mais, mas trabalhar honestamente eles não querem. Estão sempre na sacanagem, sempre no esquema que vemos no dia a dia. Se a gente vier para cá para conversar, para falar de gente safada, de máfia, a gente vai passar a tarde toda falando e não vamos chegar ao fim disso que está acontecendo. Para falar bem a verdade, está acontecendo no País inteiro: eles querendo se dar bem, passando, atropelando, patrolando as pessoas que mais precisam. Coitadas dessas pessoas, porque, às vezes, eles não têm nem como fazer uma consulta particular.

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulinho Motorista, quero me associar ao seu pronunciamento e dizer que, efetivamente, essas pessoas têm que ser excluídas, expurgadas. Esses profissionais, essas pessoas que não são profissionais realmente não são médicos, na acepção da palavra. E essa conduta deixa revoltada não só toda a população, mas principalmente a classe médica – e falo isso porque fico revoltado. Eu acho que a relação médico/paciente é uma coisa sagrada, e ela não pode ser ferida para se obter benefício excluso. É claro que tem que ter o contraditório, claro que tem que ter a ampla defesa, mas, se for realmente comprovado tudo que está sendo colocado, essas pessoas têm que ser excluídas e banidas do exercício da medicina. Parabéns por seu pronunciamento.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Muito obrigado, Dr. Thiago. E, com certeza, Dr. Thiago, essas pessoas devem ser excluídas porque elas não têm condições mínimas de permanecer cuidando dos pacientes da nossa população tão sofrida no dia a dia, Ver. Cecchim. Eles precisavam zelar por esses pacientes e não fazer esse tipo de sacanagem. Olhem só o nome: máfia! Pelo amor de Deus, máfia das próteses! É uma vergonha! Eu deixo aqui a minha palavra a toda população de Porto Alegre, aos meus amigos Vereadores – e tenho certeza de que todos se somam a mim. A gente vai continuar lutando para diminuir um pouco essa sacanagem, essa vergonha que está acontecendo no País.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Prof. Alex Fraga.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu queria falar também, Presidente, sobre o Brasil, a corrupção e essa crise que nós estamos assistindo. A revelação dos políticos e empreiteiras envolvidos na roubalheira da Petrobras demonstra que a tal governabilidade é bancada com o dinheiro do povo. Os que financiam as campanhas milionárias dos Partidos da ordem – o PT, o PMDB, o PP, o PSDB – ganham presentes milionários com licitações fraudadas e com desvio do dinheiro público. Para se ter uma ideia, as empreiteiras da Lava Jato doaram R$ 98 milhões para a campanha da Dilma e para a campanha do Aécio. No Congresso Nacional, o único partido que não recebeu nenhum centavo das empreiteiras foi o nosso PSOL. De acordo com as investigações, as diretorias comandadas por PT, PMDB e PP recolhiam propinas de 3% de todos os contratos.

Estamos enfrentando tempos difíceis. Os últimos meses têm sido de retirada de direitos e concessão à casta política e a seus aliados empresariais. A crise internacional se apresenta no Brasil, e qual a resposta que os governos têm dado? Mais arrocho ao povo trabalhador. Dilma, Sartori, Fortunati aumentaram a luz, os combustíveis, o transporte público, os alimentos, e o salário segue uma miséria. Ainda mexeram no FGTS, no seguro-desemprego e cortaram 30% das verbas das universidades, e as demissões aumentam em toda a parte. Conclusão: só podemos contar com a nossa própria luta, porque, no andar de cima, todos querem a mesma coisa.

Passadas as eleições, a velha Direita trata de explorar as fragilidades de um Governo corrupto que se ajoelha ao grande capital através da dívida pública, esse é o motivo real da crise econômica! O PSDB bate, o PMDB assopra e o PT concede a ambos. A indicação de Joaquim Levy para a Economia, Kátia Abreu, para Agricultura e tantos outros paladinos da Direita dá o tom de quem vai ganhar no poder. Exemplo: a crise da Petrobras significou a privatização de mais de 13 bilhões de ativos da empresa, que era tudo o que o PSDB queria.

As pessoas votaram na Dilma, mas ela aplica o mesmo programa do Aécio. O impeachment poderia mudar esse quadro? Não, pois assumiria o vice, que é do PMDB e defende a mesma política. Por isso nós falamos que o impeachment é trocar o sujo pelo mal lavado. O que precisamos de verdade é de um novo programa de Esquerda, construído com os movimentos sociais, que reivindique nossos direitos e rompa com os gigolôs do capital financeiro. São medidas de coragem, mas que aumentariam o controle popular sobre a política e a economia, fazendo com que os ricos paguem pela crise e não o povo trabalhador.

O momento é de lutar, com coragem, por uma alternativa. Um programa de urgência para sair da crise é fundamental. Por isso nós estamos defendendo: não à privatização da Petrobras e outras tantas privatizações; confisco dos bens dos políticos e empreiteiros envolvidos na roubalheira da Petrobras; reversão das demissões dos trabalhadores e cadeia para os corruptos. Estamos defendendo imposto progressivo sobre as grandes fortunas, para recuperar o salário, o emprego e os direitos trabalhistas. Estamos defendendo a suspensão do pagamento e a auditoria cidadã da dívida pública, que consome metade do orçamento do Brasil. Estamos defendendo o congelamento do preço dos combustíveis, dos alimentos, da energia elétrica e dos transportes, e a revogação dos aumentos absurdos que estão massacrando o povo trabalhador; a luz, que dobrou de preço para toda a população; e o mercado, que está um verdadeiro assalto à população, que sentiu na pele o aumento do preço dos alimentos. Só a batata subiu 70% no último período, enquanto o salário segue arrochado.

Estamos defendendo um mutirão para a construção de moradias populares para gerar emprego e diminuir o déficit habitacional, envolvendo os movimentos de luta pela moradia de universidades públicas.

Estamos defendendo os direitos civis e democráticos. Nem racismo, nem machismo, nem homofobia. Por isso, o PSOL tem defendido que um programa, para sair da crise política e econômica que o Brasil vive, é necessariamente um programa pela esquerda, de empoderamento dos movimentos e de taxação dos milionários, para garantir que os recursos daqueles que estão no topo da pirâmide brasileira e que, proporcionalmente, são os que menos pagam impostos, sejam usados para financiar as universidades públicas, os hospitais públicos, para garantir direitos sociais, ao mesmo tempo que se audita a dívida, assim como estamos no Município defendendo, junto com os municipários, a luta contra o efeito cascata.

Hoje é dia de audiência pública, e o PSOL estará aqui junto à categoria, lutando por um projeto que atenda às necessidades, porque sabemos que a única forma de resolver esta crise é o empoderamento dos trabalhadores e o fortalecimento...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, como decorrência da condição de integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, distinguido, inclusive, pelos colegas, com a escolha para a presidência, estive nesta semana, juntamente com o Vereador Vice-Presidente da Comissão, Tarciso Flecha Negra, e com os nossos dois colegas de Comissão, Ver. Dinho do Grêmio e Ver. Professor Garcia, visitando a Praça Florida, uma praça que tem outro nome, mas que a Cidade inteira conhece pelo nome de Praça Florida. Que é um lugar situado de forma muito visível na cidade de Porto Alegre, porque se encontra à margem da artéria principal de ingresso de veículos rodoviários coletivos ou individuais na Cidade, que é a Av. Farrapos. A Praça Florida é perímetro entre a Rua São Carlos, a Av. Farrapos e duas outras ruas laterais. No passado, a Praça Florida foi palco de belos acontecimentos esportivos; ali, grandes e belas competições de basquete, cestobol, e, mais tarde, nos primórdios do futebol de salão. Hoje, o Ver. Tarciso e o Ver. Dinho, que são especialistas na área, concordam, Prefeito Villela, que para essa finalidade a área está desatualizada, especialmente porque a principal área para a prática de basquete e do futebol de salão é piso de cimento, absolutamente inaceitável nos tempos atuais, já que a tecnologia, forçada por uma realidade, criou soluções diversificadas capazes de permitir a evolução desse particular. Porque inúmeros jovens tiveram seus joelhos, seus membros prejudicados por se acidentarem na prática do esporte, caírem sobre os joelhos, etc., e terem essas partes completamente comprometidas. Então, a reunião foi extremamente produtiva. Em que pesem alguns acidentes pitorescos que ocorreram, ficou claro, no meu entendimento - e eu vou, depois, dialogar mais diretamente com os companheiros da comissão - que a ideia de revitalização da área é absolutamente consequente, e, mais do que isso, é indutora de uma posição. Ver. Villela, ao revitalizá-la, nós vamos ter que cogitar uma nova determinação, uma nova forma de ocupação daquela área. É uma região extremamente conturbada devido a outros fatores, mas que refletem na praça; a comunidade local procura reagir. Ali está um grupo de artesãos, de artistas, de ativistas culturais que criaram o que eles chamam de distrito criativo. Há algumas boas experiências na área, a mobilização da comunidade trouxe para a área da Praça Florida uma feira que se desdobra todas as terças-feiras. Existe, de baixo para cima, uma revitalização em andamento que precisa agora ser ordenada e, para tanto, penso eu, precisamos articular os esforços do Parlamento Municipal com vários segmentos da Administração Municipal na busca de uma reformulação de objetivo e da consequente reutilização nessa área. É verdade que junto com a área inadequada para a prática do esporte, pelo menos nas circunstâncias atuais, existe uma escola infantil, funcionando ali há vários anos, realizando um excelente trabalho, e esta também vai precisar dispor de uma área de recreação, e por que não numa área de esportes adjacente? Vamos convir que não há como se produzir uma boa educação infantil sem considerarmos a utilização da prática esportiva que é, sabidamente, a fórmula mais adequada, mais correta, mais objetiva e mais consequente de se empolgar o jovem, a criança, o adolescente na atividade escolar através do esporte, que é a forma de aprender brincando, se divertindo, aprender transformando em realidade alguns sonhos, alguns objetivos. Como hoje, na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, há dois especialistas, o Ver. Dinho do Grêmio e o Ver. Tarciso Flecha Negra, acho que vou ter um campo aberto para que a gente faça um bom trabalho de planejamento da revitalização da pracinha Florida. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria dizer para a Ver.ª Fernanda que a verdade é essa mesmo, o Aécio fazia campanha e denunciava a compra de ativos da Petrobras, lá dos Estados Unidos, Pasadena e algumas coisas, e a Dilma dizia que o Aécio venderia a Petrobras. Pois o que aconteceu agora? A grande diferença é que um dizia o que iria fazer, e a Dilma dizia que não faria e está fazendo. Então nisso nós estamos de acordo, acho que realmente não tem o que se falar sobre esse assunto.

Eu li os jornais de hoje, ouvi a rádio, Ver. Kevin Krieger, o ex-Deputado Paulo Odone reclamando do Governador Sartori que ele não nomeia. Pois se eu fosse o Governador Sartori, eu não nomearia mais o Paulo Odone para o Badesul! Ele que não conhece nada sobre banco, ele já foi diretor do Meridional. Mas imaginem só, o Deputado Paulo Odone tem uma Deputada no Partido, lá na Assembleia, assim como era aqui na Câmara, tinha uma Vereadora e cheia de cargos. Ele pensa que é sempre festa! Ele que ajude a resolver o problema da crise do Estado, e não fique corneteando o Governador! Estou falando isso por livre e espontânea vontade, não conversei com ninguém do PMDB e com ninguém do Governo hoje, apenas li no jornal, e, agora, ao meio-dia, vi o comentário. Então está na hora do Paulo Odone, depois de ter quebrado o Grêmio, ter um pouquinho de juízo e parar de pedir nomeações! E já está na hora do Governador dizer: “Olha, seu Paulo Odone, tu não serás mais nomeado!”. Vá reclamar onde quiser, para o bispo, porque reclamar para um Estado falido, pedir nomeação, não mais! Eu farei isso sempre que achar que deva fazer sobre qualquer um, sobre qualquer partido! Acho que está um abuso! Não se elege e exige cargo! O que é isso?! E o Estado como é que fica?! E o Município como é que fica?! Acho que está na hora, está cheio de cargo do PPS aqui na Prefeitura e não tem nenhum Vereador do PPS! Agora ele quer fazer a mesma coisa com uma Deputada lá na Assembleia, quer muito cargo! Não! Vamos devagar com o andor! Acho que todos nós temos que nos indignar, não somente quem é partidário, todos! Insistiu para ter o cargo, não dá o cargo! Aí eles aprenderão a pelo menos ter respeito com o Estado do Rio Grande do Sul! Não estou nem falando com o Governador nem com o Governo, isso é falta de respeito com o Estado, que está quebrado!

Agora, nós temos, aqui em Porto Alegre, Ver. Brasinha, um dia que não é de tristeza, nós temos um dia de alegria, porque nós estamos festejando o Ver. Brasinha aqui neste plenário. Por circunstâncias políticas, o Ver. Brasinha vai nos deixar por um tempo, vai cumprir outra missão. Vossa Excelência é um dos Vereadores mais queridos aqui da Câmara, amigo, sério, despachante do povo, com mais um monte de qualidades, com humildade, com sua dedicação, com seu trabalho – eu conheço muito dos seus eleitores que se sentem muito bem representados. Eu queria fazer esta homenagem para que V. Exa. saia daqui hoje de cabeça erguida, como sempre andou pelas ruas. É um Vereador que tem lado; ele diz que é gremista até na frente do Beira-Rio. Lembro que V. Exa. foi até São Leopoldo pagar uma promessa para o Danrlei sair do gol do Grêmio. Então, esse é gremista de “quatro costados”! Mas essa é apenas a sua característica de ter lado. Se é do governo é do governo, se é da oposição é da oposição. Eu acho que estamos precisando de mais gente que tenha um lado, que saiba ser governo a todo momento e não só quando lhe interessa.

Então, eu queria fazer esta homenagem ao Ver. Brasinha, que hoje se despede, mas esperamos que me breve esteja de volta para alegria dos seus eleitores e da população de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço aos Vereadores Fernanda, do PSOL; Comassetto e Sgarbossa, por possibilitarem ao PCdoB o uso do tempo de liderança de oposição. É um tempo que eu vou usar para falar a respeito do que nós estamos vivenciando, a partir da assembleia geral do Sindicato dos Municipários que se realiza neste momento, chegando hoje à noite à audiência pública, que foi solicitada e aprovada por esta Casa. Vou falar para a Casa como um todo, porque eu quero dizer, se me permitem os meus colegas de oposição, que também são da Frente, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público e dos Servidores, que toda a Casa, todas as Bancadas estão envolvidas na busca de solução. Estou falando em tempo de oposição, porque o tempo de Liderança do nosso partido vai ser usado pelo Ver. Maroni. Quero dizer, senhores, que nós estamos vivenciando esse processo, neste momento o Simpa está nessa assembleia geral. Também já vivenciamos aqui a contribuição do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, bem elaborada, que prevê as mais diversas situações de incorreções e exceções de remuneração dos funcionários públicos municipais, que têm como base manter aquilo que também as gestões querem. Porque, senão, o Judiciário, o próprio movimento dos trabalhadores, a própria Constituição e os direitos dos trabalhadores irão contra as gestões, que é manter a isonomia e a equidade. No caso de Porto Alegre, nenhum centavo a menos para os servidores; e também os servidores pensaram nessa elaboração de nenhum gasto a mais para o Município. Hoje, na reunião de Líderes e Mesa, falava com vários Vereadores que esta Casa teve um papel importantíssimo. Aqui eu quero fazer referência a todos nós de um modo geral, à Mesa, em torno da participação do nosso Presidente, e ao Líder do Governo, Ver. Airto Ferronato, que teve um papel importante nesse sentido. Ontem, os municipários se reuniram com o Governo Municipal, e a vantagem dessa proposta dos municipários é que ela faz jus às horas extras atuais e à convocação extraordinária dos servidores, principalmente pela natureza do serviço. Eu sempre gosto de citar a Saúde, a Segurança e a Educação, que têm que, muitas vezes, fazer as horas extras porque são serviços essenciais. Faz jus às gratificações por tempo de serviço; aos avanços; à aposentadoria; aos direitos dos servidores de carreira. Eu sempre procuro destacar, pela experiência que tenho tido como Presidente da Frente Parlamentar, o papel do Simpa. Foi um estudo apresentado a esta Casa, à Frente, ao Governo do Município, e ele dá soluções, na concepção, inclusive, do papel dos servidores de carreira, porque eles têm expertise para dar soluções também para as gestões. A Câmara Municipal tem recebido o Simpa, tem estabelecido uma agenda conjunta. Ontem, a articulação desta Casa, já disse, liderada pelo Ver. Ferronato, teve essa reunião, que eu acho que foi muito importante e, hoje à noite, nós teremos aqui o ex-colega, Elói Guimarães, com toda a equipe, no sentido de estar presente nesta audiência pública.

Todos nós, Vereadores, sejam de situação ou de oposição, deveriam estar aqui presentes, porque todos participaram desse processo. Eu digo isso como Presidente da Frente, sou testemunha da disposição de todas as Bancadas da Câmara para buscar solução, e esses nossos espaços são importantes. É importante que todos nós estejamos na audiência pública de hoje. Eu acho que um aspecto que precisa ficar bem claro é que, além da revisão constitucional ter sido realizada há muito tempo e até agora a situação do efeito cascata não ter sido resolvida, esta Casa tem a oportunidade de resolver numa articulação ampla como essa e que está sendo feita.

A partir de ontem, o Governo Municipal também se propôs a buscar essa solução, e isso é importante para avançar num projeto.

Há pouco, eu conversava com os Vereadores Kevin Krieger, Cassio Trogildo e Professor Garcia na busca de solução para um projeto, não só para o presente, Vereadores, mas para um futuro em que não haja perda para os trabalhadores. Eu acho que essa nossa conversa rendeu muito para que a gente intervenha hoje. Nós não podemos pensar só em resolver a questão do presente, mas não podemos admitir que, no futuro, haja perda para os trabalhadores. Eu acho...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezados colegas, eu venho a esta tribuna para, primeiramente, fazer uma colocação a respeito do pronunciamento da Ver.ª Fernanda Melchionna, mas acho que vivemos um momento em que não podemos dar muita ênfase à esquerda ou à direita, até porque o caminho não é por aí, o caminho é uma conscientização aos nossos eleitores para começarem a votar em pessoas que têm, efetivamente, condições de representar o próprio povo, independente de questões de direita ou esquerda. Eu acho que esse é o caminho, não só para Porto Alegre, para o Rio Grande do Sul, mas para o Brasil. Acho que o caminho é chamarmos atenção da população toda vez que tivermos condições, para que observem com antecedência quais são os Parlamentares, quais são os candidatos, para quando chegar no período eleitoral terem mais facilidade, até porque sabemos que uns têm muita capacidade de vender, vendem muito bem, mas na hora de entregar o produto, que é o trabalho e a responsabilidade, vemos as decepções a todo instante.

Ver. Cecchim, V. Exa. também fala de outro Parlamentar que busca espaço no Governo, para não dizer cargo. Vou falar aqui, até porque acho que tenho credencial para isso. Há outros Vereadores que assim agiram aqui. Seguidamente, sou convidado a fazer parte da base do Governo. O que isso representa? Isso já está disseminado, fazer parte da base do Governo não é defender uma bandeira, é se apropriar de alguns cargos, então essa é a grande dificuldade para alguns, e muita facilidade para outros. Eu, por exemplo, condicionei fazer parte do Governo à defesa e à construção de alguns projetos e bandeiras que venho defendendo. Acharam que minha proposta era muito difícil de contemplar, logo, não faço parte do Governo, mas seguidamente voto com o Governo. Não sou desses que, se é da base, se é da oposição, têm que votar aqui e ali. Não voto a cabresto. Talvez, um dia, fazendo parte de um partido; talvez, em outro momento em que as propostas sejam mais definidas, as pessoas, quem sabe, lá no futuro, venham a votar em projetos – aí, sim, pudesse defender, nessa linha, essa possibilidade de o Governo votar a favor ou contra, enfim... Mas não há essa definição hoje, a maioria dos nossos eleitores vota nas pessoas, dado o descrédito que os partidos políticos têm hoje junto à sociedade.Eu quero aproveitar este momento também para dizer, Sr. Presidente Mauro Pinheiro, que está fazendo 60 dias que, de acordo com o art. 98 do Regimento deste Legislativo, eu encaminhei a V. Exa. a solicitação para que remetesse ao Executivo, mais especificamente à Secretaria Municipal da Cultura, as prestações de contas dos festejos Farroupilha de 2011, 2012, 2013 e 2014. Não é xerox falsificado, nem tampouco apagado e inelegível. Eu quero as notas! Estou dizendo que eu quero porque é obrigação minha, é regimental, nós temos obrigação de fiscalizar. Então não vamos abrir mão disso, Sr. Presidente. Por favor, estou insistindo, porque vamos tomar outras providências. Não vou ficar aqui falando com as paredes a vida inteira. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, colega Vereadores; boa tarde, Presidente Mauro; boa tarde, Luiz Afonso; todos os presentes na galeria e demais que estão nos vendo e acompanhando o trabalho da Câmara na TV, que cumpre um papel muito importante na Câmara – não é, Pablo? Tu, que estás assumindo, sabes como é pouco o que é divulgado do trabalho aqui da Câmara e é fundamental que as pessoas acompanhem. O Cecchim, que tem mais experiência, também sabe da importância disso, tu que falas bastante aqui.

Eu queria falar, na verdade, sobre um dado que, ontem à tarde, a gente estava dando uma olhada, eu até ia comentar, mas acabou o tempo de Liderança, muito bem utilizado pela Jussara, que falou sobre a questão do feminismo, com os dados que saíram da UNICEF. Kevin, tu, que trabalhas com criança, acompanha esses números: 36.5% dos assassinatos, hoje, são de jovens; o que mais acontece hoje são homicídios em jovens, conforme a UNICEF. De uma maneira geral, 4,8% de adultos morrem por homicídio, enquanto jovens quase 40%. São dados que nos chamam a atenção, não é qualquer coisa, não é um número pequeno de jovens: são entre 24 a 30 jovens que morrem todos os dias no Brasil – todos os dias, no Brasil, 30 jovens morrem por homicídio. Tinha um dado que comentava que cerca de 39 mil e alguns quebrados, quase 40 mil, entre 2006 e 2012, foram assassinatos de adolescentes. O Brasil, hoje, em números absolutos, é o segundo lugar em homicídio no mundo com jovens assassinados. Kevin, tu que trabalhas já há tantos anos com jovens, sabes que 42 mil adolescentes vão morrer até 2019 por homicídio, e isso não é qualquer coisa, sabe? É muita gente! E um dado que chama a atenção, e que já diversas vezes eu ouvi comentado, mas que a política nunca pode deixar de comentar e a sociedade olhar, é que o número é três vezes maior em negros. Tu que trabalhaste na periferia, Kevin, sabes que os números maiores que se tem são de negros e de periferia.

O ECA tem um trabalho de 25 anos, a UNICEF também, com alguns projetos no Rio, na Bahia e no Espírito Santo, onde todos os Municípios... E eu queria ver como encaminhar a partir das Comissões ou da Frente Parlamentar para entrar no projeto da UNICEF, que é só fazer o pedido, pois tem só no Rio, Bahia, Espírito Santo, onde há todo um trabalho de incentivo à vulnerabilidade social, à educação, ao esporte, às incubadoras, como aquelas da Feevale, que criam independência nos jovens, que estimulam os jovens a trabalhar. Hoje sabemos que a maior parte dos jovens fica sem trabalho, ou tem um estágio que muitas vezes nem são voltados à sua área, ou nem tem chance de trabalhar, e isso seria uma grande alternativa. O que nós precisamos é tentar ver como viabilizar através da Câmara de Vereadores. Se for através do mandato, eu até vou procurar ver. Marcelo, tu que te envolves com os mais diversos assuntos de A a Z, de repente fazer junto com os Vereadores mais jovens e com os mais experientes, e pedir esse projeto da UNICEF aqui para Porto Alegre também, esse acompanhamento da UNICEF, que já existe nesses estados e que ontem foi lançado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr. Presidente, quero aproveitar esta quinta-feira tranquila para assistirmos a dois vídeos.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

O SR. MARCELO SGARBOSSA: O que nós queremos mostrar aqui, como se diz na minha terra, não é sangria. São duas reportagens, uma da Ana Maria Braga, em que ela mostra as cidades brasileiras que já aprovaram a lei que permite o transporte de animais em ônibus, animais de pequeno porte, dentro de uma caixinha. E as reportagens são superpositivas, das pessoas que deixam de gastar, que não tinham dinheiro para se locomover com táxi... Essas reportagens são muito ilustrativas. E a outra é uma reportagem da Record, em que eu e a jornalista fizemos o teste em 2013. Entramos dentro de um ônibus com o animal, as pessoas eram entrevistadas, concordavam, achavam interessante – ninguém no ônibus conseguia ter uma opinião diferente.

A minha ideia de exibir os vídeos aqui é um pouco para contextualizar a discussão que provavelmente teremos na semana que vem, porque temos um projeto protocolado desde abril de 2013, no nosso primeiro ano do mandato, que permite o transporte de pequenos animais em ônibus. A gente sabe que tramita aqui também um projeto do Executivo que trata do mesmo tema e foi protocolado em setembro de 2013; portanto, alguns meses depois do nosso. Temos que enfrentar esse debate e temos uma questão técnica para enfrentá-lo também, porque a proibição do transporte de animais em ônibus é prevista na Lei Complementar nº 12, de 1975. Então, repito, Lei Complementar nº 12. E, se é lei complementar, ela tem um quórum de maioria absoluta. O Executivo protocolou aqui na Câmara um projeto - este projeto - como lei ordinária. E aí nós temos um problema porque lei ordinária não revoga lei complementar. Então, nós estamos, na verdade, pedindo o apoio do Executivo na aprovação do nosso projeto; quem sabe fazendo emendas para deixar os dois projetos idênticos e, a partir daí, termos um projeto somente. É um tema para discutirmos na semana que vem. Nós vamos fazer o teste do vídeo - são dois vídeos aqui, sendo que em um deles, a repórter entrevistou pessoas dentro do ônibus - estava eu e uma veterinária do outro lado -, com o cachorro dentro da caixinha. Todas as pessoas se manifestaram positivamente. Exibiremos na semana que vem.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, todos que nos assistem, há dois assuntos hoje. Primeiro quero parabenizar o Presidente da minha Comissão, Ver. Reginaldo Pujol, e dizer a ele da alegria daquela visita, na terça-feira, quando fomos ao encontro do povo. Acho que é muito importante a Comissão sair daqui de dentro e fazer as suas visitas nas praças, nos colégios, onde há necessidade. Então, parabéns, Presidente Reginaldo Pujol.

Depois quero dizer que a comunidade agradece - eu, como Vereador, como fiscal da Cidade, tenho a obrigação de fazer esse trabalho, é o meu dever – à SMOV, ao seu Secretário Mauro Zacher e ao Thiago, que é responsável pela Zonal Leste da Vila Ipiranga, da Praça Florida. No momento em que fui chamado ali, eu vi uma praça maravilhosa, uma praça para caminhar, para esporte; prontamente o Thiago foi lá e vai sanar o problema da comunidade, que poderá desfrutar daquela praça em termos de lazer e esporte.

Outro assunto: meu amigo Brasinha, quantas vezes eu andei no caminhão do Ver. Brasinha. Não era para política, mas, sim, para uma política maravilhosa que era o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense. Lá em cima, quantas vezes, Brasinha, desviamos de fios elétricos, pois o caminhão era muito alto. E eu sei da importância do Brasinha para o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense: é um torcedor que, até a pé, ele está junto com o Grêmio, não importa quem esteja lá dentro do Grêmio, não importa o time que esteja dentro do campo. É daqueles torcedores assíduos que querem ver o Grêmio lá em cima. Então, Brasinha, aqui dentro da Câmara também eu te vejo como um cara que está sempre lutando pelos bons projetos, sempre defendendo os governos, os bons projetos do Governo, isso é muito importante. Eu não vou lamentar, Brasinha, porque eu sei que tu estarás aqui perto da gente, tenho certeza disso, porque tu tens uma postura maravilhosa e tenho certeza de que tu estarás aqui do nosso lado, junto conosco. Eu votei no teu projeto, Brasinha, não simplesmente por ser um projeto de futebol, sobre a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol. Graças a Deus, Brasinha, eu vi um pouquinho do jogo do Inter, um pouquinho do Corinthians, porque eu gosto de ver o bom futebol. Vi dois grandes jogos ontem e vi aquela briga também. Imagine se o seu projeto tivesse sido sancionado, já estivesse em vigor, diriam que esse projeto sobre a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios de futebol que estragou tudo... Não, não está ainda sancionado! Assim como em outros estádios, o que a gente vê são pessoas já entrarem no campo com excesso de álcool bem elevado, e lá dentro brigam. E a torcida que tem a mesma cor briga, é um contra o outro. Era um jogo maravilhoso de se ver, um jogo pegado, com duas grandes equipes, com dois grandes times, Internacional e Emelec, e não tinha o porquê dessa briga.

Então, Brasinha, quero dizer a você que onde estivermos, vamos estar juntos, com o Grêmio, onde o Grêmio estiver, e na política também. Nos bons projetos eu sempre vou votar.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos, hoje, recebendo a visita da jovem Bárbara Caroline da Silveira, que veio aqui conhecer a nossa Câmara de Vereadores. É aquela linda moça que está nas galerias.

Eu quero, em nome da Bancada do Partido Progressista – dos Vereadores Kewin Krieger, Guilherme Socias Villela, Mônica Leal e deste Vereador – renovar o abraço ao Ver. Brasinha, que hoje se afasta temporariamente desta Casa, mas que ficará sempre nos nossos corações e sempre será o Vereador de Porto Alegre. Parabéns, Ver. Brasinha; V. Exa tem um grande coração, é um grande Vereador, um grande homem.

Hoje, 05 de março é o Dia do Filatelista Brasileiro, e, por isso nós estamos solicitando aos Correios que, se possível, emita um selo comemorativo aos 242 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre. Todos os Vereadores assinaram a solicitação ao Correio em homenagem a nossa Câmara.

Eu queria dizer, também, que, no Brasil, os filatelistas têm uma posição de destaque. O Brasil foi o segundo país no mundo a lançar selos postais; o primeiro país do mundo a lançar o selo com legenda em braile e o segundo a lançar um selo tridimensional em holograma. Em 2010, mais um pioneirismo da filatelia brasileira: lançar o primeiro selo em tecido, acho que, praticamente, ninguém se recorda que existe um selo em tecido, lançado em comemoração ao centenário do Sport Club Corinthians, em São Paulo. Aqui, no Rio Grande do Sul, nós já tivemos selos que homenageiam a memória de Dom Vicente Scherer e do padre Landell de Moura.

Eu queria cumprimentar os filatelistas porto-alegrenses e gaúchos, pela passagem do seu dia, especialmente, os filatelistas Alberto e Antônio Fetter. Alberto é nosso cidadão honorário e vai interceder junto ao Correio para que o selo seja emitido.

Quero, também, dizer, que ontem a Executiva do Partido Progressista reuniu com seus quatro Secretários, titulares e adjuntos, aqui na Câmara para que eles apresentassem o trabalho que desenvolvem em benefício de Porto Alegre. Foi uma reunião excelente que serviu, também, de integração da bancada com os Secretários da área Executiva do nosso Município.

Eu queria, Sr. Presidente, convidar todos as Vereadoras e Vereadores para uma reunião extraordinária, no dia 11 de março, às 9h30min, da CEFOR com a Frentur, mas queria que todos estivessem lá, porque vamos tratar das medidas necessárias para que o Município e o Estado liberem a área da pista do aeroporto para que ela seja ampliada, criando oportunidades para um maior desenvolvimento da área industrial do nosso País e, também, da área turística. Estão todos convidados para, quarta-feira, dia 11, no Plenário Ana Terra, uma reunião da CEFOR, para tratarmos do aumento da pista do nosso aeroporto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhores e senhoras, quero, hoje, tratar dos compromissos da Administração Pública de Porto Alegre com a realização das obras e dos serviços da Cidade.

A gestão pública Fortunati/Melo é uma gestão, prezado Márcio Bins Ely, que apresenta uma postura cansada, porque temos um conjunto de obras para serem realizadas na Cidade, e estas obras não andam ou andam se arrastando.

Ver. Nedel, o senhor me antecedeu falando do aeroporto. Quero registrar que esta Casa, em 2005 – Ver. Brasinha, o senhor estava junto – construiu um acordo para que o Rio Grande do Sul não perdesse as verbas destinadas ao aeroporto. Na época da Administração Germano Rigotto, o Estado estava no Cadin e não podia receber os recursos que se passaram para que o Fogaça administrasse. E a responsabilidade era fazer a remoção da cabeceira da pista.

Quero dizer que já faz cinco anos que foi realizada a remoção da cabeceira da pista, a primeira etapa, e não foi dada continuidade à obra. Mas eu quero falar, aqui, das outras 18 grandes obras da cidade de Porto Alegre, começando pelo Programa Integrado Socioambiental - o maior projeto de saneamento da cidade de Porto Alegre, construído lá ainda na gestão da Administração popular, usando R$ 850 milhões. Foi feita a Estação de Tratamento da Ponta Grossa, mas a ligação dos esgotos das vilas irregulares da cidade de Porto Alegre não foi realizada. E o arroio Dilúvio continua poluindo; o arroio Capivara continua poluindo; o arroio Manecão continua poluindo; o Arroio do Salso continua poluindo. E, no Socioambiental, a gestão retirou o Parque Arroio do Salso e os recursos para reassentar as famílias lá da Serraria – que eram 1.600 famílias -, até hoje não concluídos. Portanto, colegas Vereadores, a gestão Fortunati/Melo se apresenta com a postura de uma gestão cansada.

E há as 17 obras com recursos do Governo Federal. A obra do BRT – o sistema de ônibus rápido em Porto Alegre – e os viadutos a serem realizados, a Av. Tronco, todas essas obras foram contratadas para a Copa do Mundo. Agora, daqui a três meses, já vai fazer um ano que a Copa aconteceu e as obras foram retiradas da rubrica da Copa e colocadas na rubrica do PAC 2. Por que as obras estão paralisadas? Por que as obras não andam, se há recurso conquistado? As obras não andam porque a Prefeitura não produziu e não aprovou os projetos em tempo hábil; deu início às 17 obras com recurso próprio da contrapartida. Acabou o recurso do caixa da Prefeitura e não apresentou e aprovou os projetos em tempo hábil. Essa é a realidade. Então, nós estamos vindo aqui pedir informações à Prefeitura.

Para concluir, para comprovar que é uma gestão cansada, todos os 27 Secretários assinaram um termo de compromisso para realizarem suas obrigações. Nenhum realizou o que foi assinado.

Quero registrar aqui que no início da gestão Fortunati/Melo... Ver. João Carlos Nedel, o senhor esteve comigo, na semana passada, lá na Vila Ipê 2, numa obra que se arrasta, em definição na Justiça, há anos, e agora o DEP foi lá anunciar o início dessa obra com um conjunto de projetos ainda inconclusos. Nós ficamos de fazer um debate para ajudar a acelerar o processo. Quero dizer que nós, da oposição, queremos que as obras aconteçam. Portanto, aquele compromisso do Prefeito Fortunati, quando nomeou seus Secretários – está num quadro grande lá no salão de atos da Prefeitura Municipal, com a assinatura de todos os Secretários embaixo –, o plano de metas, prezado Presidente, não foi realizado. Portanto, a gestão Fortunati/Melo está sendo uma gestão cansada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CASSIO TROGILDO: Sr. Presidente da nossa Câmara Municipal, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias e na TVCâmara, hoje eu vou usar esse nosso espaço de Comunicações para falar de um grande companheiro, um amigo, com todas as letras, que é o nosso querido colega de bancada, o Ver. Brasinha, que completa 11 anos nesta Casa. Eu acompanhei desde o início sua trajetória aqui, quando eu nem imaginava ser seu colega, e acompanhamos o quanto o Ver. Brasinha cresceu neste plenário, cresceu enquanto representação política da nossa Cidade, porque como pessoa ele teve sempre muita grandeza em seu coração, grandeza de espírito, a grandeza da pessoa que é o Ver. Brasinha que todos nesta Casa conhecem. E ele vem, ao longo do tempo, crescendo como Vereador, e, com certeza, tenho dito a todos com quem converso, ele é o Vereador mais completo da nossa Bancada. Ver. Paulo Brum, o senhor que já foi Deputado, que também retornou a esta Casa, o Ver. Brasinha está aqui no seu 11º ano e aprendeu o rito desta Casa, aprendeu como tratar seus colegas, e como, Ver. Bernardino, realmente representar o povo de nossa Cidade. O título que ele mesmo se dá, é um título, Ver. Kevin, com o qual a população o consagrou: “despachante do povo”. É assim que o Ver. Brasinha se apresenta, Ver. Dr. Thiago, e é assim que, literalmente, Ver. Márcio, o Ver. Brasinha é conhecido, porque é assim que ele se comporta, fazendo jus também ao slogan do nosso Partido, que é “cuidando da gente”. O PTB cuida da gente, e o Ver. Brasinha, foi dito até num almoço que tivemos hoje, é o nosso Zambiasi do PTB da Câmara Municipal, porque ele cuida da gente. E demonstração do carinho que ele tem por esta Casa foi justamente o almoço que tivemos aqui no galpão, uma confraternização onde estavam representadas todas as Bancadas desta Casa, a grande maioria dos Vereadores, desde o nosso Presidente até o conjunto das Bancadas. Teríamos quórum para uma Sessão lá, Ver. Dr. Thiago, tamanho o carinho que tem o Ver. Brasinha. E não estavam lá somente os Vereadores, estavam lá os servidores desta Casa, os mais humildes, confraternizando, o que é a cara do querido Ver. Brasinha. O Ver. Cecchim se manifestou anteriormente, outros Vereadores se manifestaram, mas hoje não é um momento de tristeza para nós, porque o Ver. Brasinha, com a sua grandeza, sabe que isso é um momento, isso é uma etapa, e da mesma forma que ele cuida da gente, que ele cuida das pessoas, ele sabe que os seus pares, seus amigos, o PTB, o próprio Prefeito, o Vice-Prefeito, nós todos aqui, estamos cuidando para que ele continue bem representando a nossa Cidade de Porto Alegre. Se, momentaneamente, não for neste Parlamento, que ele continue nos auxiliando a cuidar da Cidade e que possa, num período muito breve, Ver. Brasinha, retornar a esta Casa. Com certeza sua cadeira vai estar de novo disponível para o senhor tão logo tenha uma nova eleição e o senhor possa retornar aqui nos braços do povo, nos braços da gente que o senhor tanta ajuda. Sei que um pouco triste ele pode estar por deixar de ter essa convivência conosco, mas a grandeza dele é tamanha que ele entendeu que é uma etapa que ele está passando, mas que é mais um momento também de aprendizagem. Então, nem triste o Ver. Brasinha consegue ficar neste momento, que para muitos poderia ser de tamanha dificuldade, talvez até insuperável. E o Ver. Brasinha, com a sua grandeza, com o seu tamanho de ser humano, está conseguindo atravessar com a maior tranquilidade.

Meu amigo, nós queremos vê-lo todos os dias nesta Câmara Municipal, onde é o seu lugar, o seu espaço de convivência, com o carinho de todos. Um grande abraço. Não vou nem dizer até breve, porque é até amanhã. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações.

O SR. KEVIN KRIEGER: Boa tarde, quero cumprimentar o nosso Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, e demais Vereadores e Vereadoras, e o público que nos assiste em casa. Ver. Brasinha, não poderia deixar de vir a esta tribuna e lhe passar uma mensagem de respeito e consideração. Eu escutava atentamente a fala do Ver. Cassio, quando ele disse do seu apelido carinhoso de Despachante do Povo. E eu, que tenho a alegria de compartilhar um dos corredores desta Casa contigo, comprovo que isso é realidade e verdade. Muitas vezes, para chegar ao meu gabinete passei em frente ao teu, e não foram poucas as vezes que vi o teu gabinete lotado de pessoas e tu atendendo, de porta aberta, essas pessoas. E algumas vezes a tua assessoria, ou mesmo tu, bateste em meu gabinete para pedir orientações para encaminhar algumas pessoas na área da assistência social.

E o mais importante que quero relatar aqui, Cassio – tu que és líder do PTB –, é que o Ver. Brasinha em nenhum momento me pediu: “Kevin, passa na frente”, ou isso e aquilo; sempre respeitou as regras do Sistema Único da Assistência Social. A sua assessoria ia ao meu gabinete e perguntava: como se faz para poder receber o benefício do Bolsa Família, por exemplo. Porque eram as pessoas mais humildes. Nós sempre orientamos, Ver. Brasinha: pede para ir até o centro de referência de assistência social, da região tal, endereço tal. As pessoas iam lá, eram atendidas e se tinham o direito, vinham a receber o benefício Bolsa Família, entre tantas outras solicitações e encaminhamentos. Então, faço questão, em nome do Partido Progressista. Sei que o Ver. Nedel me antecedeu, e hoje no almoço de confraternização que estivemos e nós fomos lá, sim, te homenagear, e concordamos plenamente com todas as falas colocadas lá. Eu também, como o Ver. Pujol colocou, muitos de nós fomos Suplentes, hoje, sou Vereador titular, mas a gente sabe o que é ser Suplente de Vereador. Mas não tenho dúvida de que no ano vem está aí, 2016 está aí, o teu trabalho sempre foi reconhecido pela população de Porto Alegre. Eu não tenho dúvida nenhuma: levanta a cabeça, meu amigo, não baixa a cabeça, porque tu tens trabalho para esta Cidade, as pessoas reconhecem isso em ti. E nessas horas que a gente vê quem tem respeito, quem viu o teu almoço, estavam desde os nossos servidores, os servidores terceirizados desta Casa e a maioria dos Vereadores. Até brincamos, Ver. Bosco, que dava para darmos início ao Período de Comunicações, no teu almoço, havia quórum qualificado. Então, querido amigo, nosso respeito, nossa admiração, sabes que em algumas vezes votei contigo; em outras, não votei a favor de alguns projetos, mas esta é a democracia, esta Casa nos permite isso. Não tenha dúvida de que hoje estás saindo desta Casa, mas logo, tu estarás retornando, não sei se neste período ou no próximo. Porto Alegre e a Câmara precisam de ti. O Vereador que trabalha pelas pessoas, Cassio, também tem há o slogan do Partido Progressista: primeiro as pessoas. Cuidando da gente e sempre primeiro as pessoas, é assim que a gente trabalha. E eu desejo para ti nessa nova empreitada temporária, sucesso, saúde e paz, como diria nosso Ver. João Antonio Dib, que, eu não tenho dúvida, está nos assistindo, e também eu tenho a convicção de que ele gostaria de estar dando esse recado para ti também. Um abraço e sucesso na tua vida!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, na TVCâmara, senhoras e senhores, venho a essa tribuna aqui também em nome do PDT – Vereadores Nereu D’Avila, João Bosco Vaz, Dr. Thiago, Delegado Cleiton e este Vereador – , Ver. Alceu Brasinha, para te trazer um abraço fraterno e um reconhecimento pela forma aguerrida, parceira, solidária, transparente, uma pessoa de princípios, com as suas convicções, que tem ainda muito a ensinar, tenho certeza. Em breve, vai estar retornando a esta Casa.

Acompanhei aqui todos que me antecederam, o próprio Ver. Kevin Krieger, que foi último orador, o Ver. Pujol, eu também, Ver. Brasinha, como tu, já fui Suplente. Aliás, a nossa Bancada tem uma característica, todos nós já fomos suplentes aqui: está ali o Ver. Bosco, o Ver. Dr. Thiago, o Ver. Delegado Cleiton - na última eleição foi Suplente. Nós todos aqui sabemos bem como é passar por essa situação, mas a gente quer te trazer uma voz de conforto para tu saberes que, na Bancada do PDT, há pessoas que te admiram, que te respeitam. Aliás, agora mesmo, nós estávamos aqui conversando na Bancada, o Ver. João Bosco Vaz, que é o nosso Vereador mais antigo aqui – com todo respeito ao Vereador, a gente sabe das responsabilidades que o Ver. João Bosco Vaz já estiveste no Executivo, eu também já estive - sobre o amadurecimento do Ver. Brasinha e a forma séria como, às vezes, ele coloca questões que têm que ser colocadas. O Ver. Brasinha é um Vereador que vai fazer falta, não só para a Bancada do PTB, Ver. Cassio Trogildo, Ver. Paulinho Motorista, Ver. Elizandro Sabino, mas também para a Bancada do Governo e para a Câmara, de um modo geral, pela maneira, eu diria, muito espontânea e muito verdadeira com que, muitas vezes, o Vereador se manifesta. Quero dizer, com todo carinho, sou Conselheiro do Sport Club Internacional, assim como o Líder da tua Bancada, mas a gente sabe e respeita o trabalho que tu tens pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, e essa tua devoção, esse teu carinho. Eu até brinco, de vez em quando, eu converso com o Brasinha. Eu fui candidato em 2000, fui candidato em 2004, fui candidato em 2008, estava lá sempre o Brasinha, e eu tinha, Presidente, um comitezinho em frente ao Olímpico, e o Vereador sempre passava com o caminhão ali e mandava um abraço e um abraço e um abraço! E aí a gente foi indo, e a gente está aqui, e a gente te respeita, e a gente tem um carinho por ti, Brasinha. Tenho certeza de que o teu Partido vai estar zelando para que tu tenhas a oportunidade de continuar dando a tua contribuição para o nosso Governo, para a sociedade, enfim. Tenho certeza de que tu és uma pessoa abençoada. Que Deus abençoe a tua caminhada, porque, aliás, tenho alguns amigos e pessoas queridas que não gravitam aqui no mundo político, são pessoas que conheceram a tua trajetória, como é que tu vieste parar aqui em Porto Alegre, todas as dificuldades que tu tiveste ao longo da tua vinda para a Capital dos gaúchos, e a gente sabe como é difícil a vida de um empresário, aquele que se criou, que se forjou ali a facão, na dificuldade. E hoje a gente sabe, todos os que hoje têm aqui a representação de um mandato, sabem o quão grande é essa responsabilidade, que é uma honra poder estar aqui hoje representando a população de Porto Alegre, ter uma cadeira, e tu és um homem que foi agraciado aqui com a confiança da população de Porto Alegre, porque, mesmo na suplência, estás nas primeiras suplências do teu Partido, e esse é um reconhecimento que a Cidade também traz a ti, que és uma pessoa que não é nascida aqui, mas que está hoje aqui por circunstâncias e está representando uma parcela da população, com assento no Legislativo, que é a Casa onde está representada toda a população. A maioria, a totalidade dos votos está aqui representada perante as representações partidárias.

Então, vida longa ao companheiro Brasinha. Que em breve possamos tê-lo de volta aqui, meu irmão. Que Deus ilumine a tua caminhada, que continuem te dando força de vontade, determinação e garra para que tu continues trilhando essa bonita caminhada que tu vens trilhando até aqui. Muito obrigado e um fraterno abraço do PDT e da família trabalhista. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Elizandro Sabino, e prossegue em Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; eu venho a esta tribuna certamente com muita alegria e satisfação, Ver. Márcio Bins Ely; meu líder, Cassio Astrogildo; Paulinho Brum, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger, Dr. Thiago e meu amigo Bernardino Vendruscolo. Eu vou voltar um pouquinho lá atrás porque, lá no começo de 2005, eu cheguei aqui na Câmara, Ver. Kevin e Ver. Maroni. Cheguei aqui, e graças a Deus, que eu fazia parte do Governo José Fogaça. Eu gosto muito do José Fogaça porque esse homem, realmente, fez a diferença para Porto Alegre. Fez a diferença! Tanto nós andamos nesta Cidade que eu lembro, Ver. Mauro Pinheiro, a Av. Baltazar de Oliveira Garcia. Eu contava os dias que a Yeda, do Governo, porque o Governo... O Alceu Moreira, que era Secretário, abriu a Baltazar e deixou aberta. E aí eu contava os dias, os horários, as semanas, brigando pela Baltazar de Oliveira Garcia. Lembro isso graças ao Fogaça e ao meu Partido, que sempre soube ter um carinho muito especial por mim e por minha família. Tenho a honra de ser amigo de todos do PTB, que é uma família, começando pelo Zambiasi. Aí cheguei aqui na Câmara.

Eu sou uma pessoa que sempre tem um lado, jamais fico em cima do muro. Eu gosto de dar a minha opinião por mais que possa doer na hora. Mas vale mais a pena falar na frente do que mentir para o cidadão, para as pessoas, dizendo que vai apoiar um projeto. Então, senhores, é com muita alegria que eu passei todo o Governo Fogaça, e tenho certeza absoluta de que eu fui leal ao Governo. E veio o segundo mandato. Eu costumo dizer, Ver.ª Lourdes, que os Josés são abençoados por Deus, Ver. Cassio. Por que são abençoados por Deus? O José Fogaça quebrou a hegemonia do PT, que estava com 5.844 dias, 16 anos de mandato nesta Cidade. E aí veio o segundo mandato, com o nosso querido amigo, por quem tenho admiração – e não me arrependo, por nenhum minuto, de sempre ter defendido os projetos do Executivo –, o José Fotunati, que ganhou com aquela verdadeira lavagem de votos, 65,22%, uma votação como jamais nós tínhamos visto em Porto Alegre. Certamente, nós sempre estivemos juntos. Sabemos que temos um Vice-Prefeito à altura do nosso Prefeito, o Sebastião Melo, que foi um extraordinário colega, Vereador desta Casa, presidente por duas vezes, que sempre me deu atenção quando procurei. Aprendi muito com os colegas Vereadores. Quando cheguei a esta Casa pedindo apoio aos Vereadores, o Sebastião foi um dos primeiros a me ajudar, Mauro Pinheiro, sabes como é o começo aqui. Então, eu quero deixar essa minha mensagem.

Se, alguma vez, eu fiz alguma coisa errada, peço desculpas, porque a gente pode errar também, sou humano. Mas quero dizer que entrei de cabeça erguida e vou sair de cabeça erguida, pensando que cumpri meu dever como Vereador, atendendo às pessoas. E, se Deus quiser, vou continuar atendendo e fazendo o que é bom para a Cidade, para Porto Alegre, o que é bom para a minha rua, para a sua rua, enfim, tudo que pode acontecer neste intervalo de um ano e pouco. Tenho certeza de que, aqui nesta Casa, aprendi a fazer bons amigos, bons colegas, aprendi muito com todos os Vereadores e tenho o maior respeito por todos: pelos servidores desta Casa, os amigos, começo pela Segurança. Peço desculpas para as pessoas se, um dia, passei por elas e não dei adeus, mas sempre estive pronto para dar um adeus para as pessoas e ser aquele cidadão que jamais vai mudar, pois a minha chegada em Porto Alegre foi muito difícil. Eu tenho certeza absoluta de que faço de tudo para nunca mudar, Ver. Delegado Cleiton, porque a pessoa que muda não vai muito longe.

O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte?

O SR. ALCEU BRASINHA: Vou lhe ceder um aparte, meu querido amigo Ver. Cleiton, que é uma extraordinária e competente pessoa. Só um dia ele me fez uma, quero fazer queixa: nós fomos entregar um título lá no Internacional, Ver. Dr. Thiago, e ele chegou e disse que eu não podia votar porque eu não tinha título: o meu Grêmio não tinha ganhado título. Isso me deixou muito chateado com ele! Mas tudo bem, não tem problema! Estou brincando, Vereador, tenha a bondade.

O Sr. Delegado Cleiton: Meu querido Ver. Brasinha, quero dizer que a gente não se despede de um amigo, se dá um “até logo”. Nós gostaríamos que o senhor estivesse sempre junto conosco, essa militância que o senhor faz junto aos seus, junto à cidade de Porto Alegre, essa militância forte na defesa de uma gestão. E quero dizer, como já lhe disse antes, num almoço aqui que tivemos entre amigos, – diga-se de passagem, estavam quase todos os Vereadores, todos os Partidos estavam representados para lhe dar um “até logo” porque o senhor é uma figura especial... O senhor brigou sempre com o destino, assim como nós brigamos, às vezes, com o destino. O destino, às vezes, nos encaminha para um certo ponto, e nós vamos lá e brigamos. O senhor veio para Porto Alegre, morou numa Kombi, quis o destino que o senhor lutasse para mudar essa sua realidade e o senhor mudou, o senhor é representante de um milhão de porto-alegrenses. O senhor conseguiu forjar a sua imagem à imagem de um time de futebol, de um time querido de futebol, a segunda maior torcida do Rio Grande do Sul, a torcida do Grêmio, porque a primeira é a do Inter, o nosso Inter. Entre 12 filhos, 11 são colorados, só o senhor saiu gremista! Então, que o senhor mude o seu destino, faça com que o seu destino seja um destino que o senhor conduza e o senhor vai conduzir, com certeza, muito bem a partir de agora, continuando a sua militância. Às vezes, a gente não precisa nem ter cargo, não precisa ser Vereador para militar, para estar ao lado do povo: basta estar ao lado do povo, e eu sei que o senhor estará sempre.

O Sr. Paulo Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido amigo Brasinha, são três anos de convivência nesta Casa; por três anos, às segundas, quartas e quintas, nós dividimos o mesmo espaço, e eu já estou com saudades. Mas tenho certeza de que essa saudade não vai ser por muito tempo, porque a tua história, Brasinha, a tua história de vida, tu representas um vitorioso, aquele que, pelo seu esforço, pela sua formação, conseguiu estar aqui representando o povo de Porto Alegre. A nossa história em muito se parece, uma história de superação, de fé e de coragem. Querido amigo, tu não vais estar sozinho. Nós estaremos sempre contigo, te esperando para receber esse abraço e esse sorriso de um vitorioso e de um guerreiro. Que Deus te ilumine, querido!

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Pois é, Ver. Brasinha, o Governo perde o melhor ataque aqui nesta Casa. V. Exa. é um atacante do Governo aqui: defende e ataca. Eu quero cumprimentar o senhor pela sua garra; realmente, o senhor é um homem de Governo. Inclusive me surpreendeu, porque eu imaginava que, por uma questão de estratégia, o Governo iria articular para que o senhor pudesse permanecer aqui, porque o senhor joga no time do Governo e assume. Isso é uma marca sua, e eu quero cumprimentá-lo por isso. Eu acho que nós temos que salientar sempre essas posturas, ainda que eu, particularmente, tenha dificuldade. Mas eu cumprimento o senhor pela postura de assumir as questões do Governo aqui nesta Casa. O senhor é um colega muito fraterno. Com certeza, eu represento aqui a minha filha, que é gremista, e cumprimenta o senhor também, está bom, meu querido? Um beijo bem grande!

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo. Eu também quero fazer um agradecimento muito especial, não somente ao Prefeito Fortunati, mas ao seu Secretariado. Quando o Ver. Kevin foi Secretário, eu ligava para ele e ele me atendia imediatamente. Por isso quero te agradecer, Kevin, tu sempre foste muito querido e sempre me atendeu bem. Muito obrigado.

Também quero fazer um reconhecimento ao meu amigo João Bosco Vaz, que foi o Secretário que organizou a Copa do Mundo, e deu certo. Por isso deu certo! E eu coloquei o meu projeto da bebida alcoólica. Então, eu quero fazer um agradecimento ao meu querido amigo João Bosco Vaz. Não é porque ele está aqui, eu sempre falei nele. Quando ele estava lá, na SECOPA, sempre que foi necessário ele me atendeu e muito bem. Obrigado, João, obrigado mesmo!

O Sr. Paulinho Motorista: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, é uma honra tê-lo aqui como meu colega de Câmara Municipal pelo que representa a tua pessoa: sempre humilde, simples e sempre nosso amigo no dia a dia. Sabemos que essa amizade é de coração. Muitas vezes, a gente conversou, trocamos ideias sem nenhum querer ser mais do que o outro, pois nós temos essa maneira de viver. Espero que tu estejas de volta o quanto antes, com certeza, tu és um símbolo da nossa política. Esperamos que, cada vez mais, tu consigas crescer, porque tu mereces. Eu, às vezes, ficava te olhando na tribuna e pensava: O Brasinha trata sobre todos os assuntos. Eu ficava te observando e pensava como tu és inteligente, mas sempre com a tua humildade e simplicidade conosco. Um grande abraço, sentirei falta de tuas brincadeiras do dia a dia, pois sempre fomos vizinhos de porta aqui na Câmara Municipal.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Paulinho Motorista.

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, podes ter certeza que a sua ausência aqui fará falta. V. Exa. é uma pessoa genuína, sincera, humilde. Realmente, com as suas qualidades, engrandeceu e engrandece o trabalho deste Legislativo. Certamente, será somente um até logo, sem dúvida nenhuma, tenho certeza de que nas suas atividades continuará trabalhando pela população de Porto Alegre. Até breve, Ver. Brasinha e parabéns pelo seu trabalho constante pelo povo desta Cidade.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Dr. Thiago. Eu quero corrigir aqui: também cometi um grande erro quando critiquei um Secretário do DMLU, que era o Coronel Moncks. Nós tivemos uma reunião lá na EPTC e eu cheguei para o Prefeito Fogaça e disse, Bernardino, que o centroavante do Prefeito não fazia gol, que era o DMLU, que a Cidade... Tu sabes que eu pedi desculpas pessoalmente ao Coronel Moncks e voltarei a pedir, porque eu achei um absurdo essa minha atitude naquela época. E quero dizer que o Coronel Moncks sempre me atendeu muito bem. Por toda aquela dedicação que o Coronel tinha ao DMLU e me atendia... Eu quero dizer que eu errei e peço desculpas, novamente, porque eu fiz uma grande bobagem em ter criticado um homem na condição do Coronel Moncks.

Voltando a falar nos Secretários, quero agradecer ao meu querido amigo André Carús, que sempre me atende muito bem, sempre retorna minhas ligações; quero agradecer ao meu irmão de partido, Everton Braz, que sempre está preparado para atender, não importa a demanda, seja qual for o horário da noite; quero agradecer ao nosso querido amigo, Ver. Elói Guimarães; à tia Sônia, muito querida também; ao Professor Garcia, nosso Secretário da SMAM, um extraordinário Presidente desta Casa; ao querido amigo Luiz Fernando Záchia, que acho que sofreu uma grande injustiça, porque ele é uma pessoa que sempre esteve pronto a atender às pessoas. Quero lembrar dessas pessoas, e, se eu errei, peço desculpas porque, algumas vezes a gente erra, mas a gente tem que reconhecer quando errou e pedir desculpa. Quero também lembrar do nosso querido Secretário Humberto Goulart, do nosso Partido, que foi muito importante nesta Cidade; o Secretário Idenir Cecchim, que começou aquele belo projeto do Camelódromo, que está dando certo, graças a Deus. Pessoas que passaram pelo secretariado – o Ver. Márcio Bins –, todo mundo que me atendeu. O Mauro Zacher também, grande Mauro Zacher, enfim, todos os Secretários que estão hoje. O nosso querido amigo que nós perdemos para o Estado, o Flávio Presser, do DMAE, que fez um ótimo trabalho.

Eu sempre fui um Vereador que dava o meu telefone nas rádios e precisava que as pessoas dessem retorno, Ver. Mauro. Graças a Deus, o Governo tinha esse secretariado, tanto do Fogaça como do Fortunati, pessoas muito queridas que me deram atenção. Posso ter esquecido alguém, mas eu quero que tenha reconhecimento o Secretariado do Prefeito Fortunati, secretariado que, realmente, me deu muita atenção. O Prefeito está de parabéns, que sempre continue pensando em levar a cidade de Porto Alegre cada vez mais à frente, e que sancione o meu projeto, para dar essa alegria a este Vereador, para que os frequentadores de estádios, que gostam de esporte, tenham oportunidade de chegar dentro do estádio e tomar sua cerveja, porque talvez, Mauro, não tivesse acontecido aquele acidente na frente do Internacional, que foi uma verdadeira tragédia, um absurdo o que aconteceu com o ônibus. Talvez, se tivesse sido liberada a cerveja lá dentro do estádio, aquele cidadão não tivesse sido atropelado, pois ele estava com uma lata de cerveja na mão. Ele poderia, quem sabe, estar tomando a sua cerveja lá dentro do estádio, dando oportunidade ao clube buscar mais recursos, também dando oportunidade ao Município arrecadar mais impostos, dando oportunidade ao clube ser responsável pelo resíduo do lixo. Então, senhores, às vezes, a gente tem que pensar no conteúdo.

Quero dizer, também, que fiquei muito feliz com os projetos que fiz, projetos polêmicos, como o que alterou o horário de funcionamento dos bares, o projeto do alvará, que passou para um ano e meio, o projeto em que retiramos a obrigatoriedade de cantar o hino nos estádios. Esse projeto foi do meu querido amigo Tessaro, mas retiramos essa obrigatoriedade. Eu peço desculpas a ele, porque ele é meu amigo de muitos anos, mas fiz o projeto de retirada do hino. O Tessaro entendeu que foi bom para a Cidade. Quero dizer que reconheço o mérito das pessoas, o mérito dos Vereadores. Quero dizer aos Vereadores que, se eu errei algum dia, me perdoem! Se eu errei com as taquígrafas, me perdoem também! E, se eu errei com o corpo da Casa, me perdoem, porque eu estou aqui pedindo perdão. Estou muito feliz, quero sair de cabeça erguida e dizer: Muito obrigado, Câmara de Vereadores por ter me acolhido! Que Deus abençoe a todos vocês! Vamos lá, e o Grêmio vai ser campeão da Libertadores no ano que vem!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Ver. Brasinha, quero lhe desejar muito sucesso e felicidades na sua nova jornada, seja onde estiver, e parabenizá-lo pelos 3.651 dias como Vereador – se não é esse número, deve ser perto. Parabéns pela sua superação, amizade, lealdade e coragem! Parabéns por todo o seu trabalho! Tenho certeza que o senhor será feliz onde estiver.

O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. KEVIN KRIEGER: Presidente Mauro Pinheiro, Vereadoras, Vereadores, público que nos assiste, o Ver. Maroni trouxe um assunto importantíssimo em relação aos adolescentes, às nossas crianças. Eu queria começar a fazer uma discussão que deve vir logo para esta Casa, um projeto da eleição dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre. Nós tivemos, se eu não me engano, há três, quatro anos, mudanças nas eleições do Conselho Tutelar. Anteriormente, nas eleições, qualquer pessoa poderia votar em até cinco pessoas em qualquer lugar da Cidade, Ver. João Bosco. Há três, quatro anos, fizeram mudanças que, inclusive, passaram nesta Câmara e, na minha opinião, foram positivas. Hoje, a pessoa que mora no território tal só pode votar na microrregião daquele território. Essa mudança foi positiva no processo da eleição dos Conselhos Tutelares. Há uma orientação do Conselho Nacional e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de que retorne ao antigo sistema, que qualquer pessoa possa votar em qualquer candidato, não interessa o seu território ou a sua atuação. Esse processo está sendo discutido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e depois virá, novamente, para a Câmara de Vereadores. Essa é uma discussão que nós precisamos fazer e fazer com muita tranquilidade, sem envolvimento político-partidário e com envolvimento de políticas públicas, porque a função do Conselho Tutelar, Ver. Prof. Alex, é fundamental na rede de serviço de atendimento à criança e ao adolescente.

Eu já vi a própria Ver.ª Fernanda Melchionna se manifestar em relação à morte de conselheiros tutelares em outras áreas do Brasil, onde foram forçados a fazer algumas atuações que não deveriam ser de sua responsabilidade e por isso sofreram, inclusive, com suas vidas. Em Porto Alegre também acontece isso, muitas vezes. O Ministério Público, o Poder Judiciário, faz diversas solicitações que não são da responsabilidade do Conselho Tutelar, Ver. Paulinho Motorista. Essa é uma discussão que tem de ser desprovida de debate político-partidário e desprovida, também, de questões religiosas.

Nós precisamos, sim, fazer uma discussão sobre o que é melhor e o que vai ser melhor para as crianças, os adolescentes e as famílias que hoje precisam se servir dos atendimentos dos conselheiros tutelares.

Hoje, nós temos uma rede considerável de dez microrregiões, cada uma com cinco conselheiros. E não podemos regredir nos territórios, porque as pessoas que moram na Restinga têm que votar numa liderança da Restinga para serem atendidas por alguém da Restinga, não por alguém da região central, por exemplo. Um conselheiro tutelar da Restinga não deve ser votado pela região central; a região central tem que votar na microrregião 8, da qual eu fui conselheiro tutelar, de 2001 a 2004.

Então, venho alertar os meus colegas Vereadores para que possamos fazer um debate, mas um debate de uma construção para o que seja melhor para as nossas crianças, os nossos adolescentes e as nossas famílias, que precisam muito desta rede.

O Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Saúde e a Educação precisam muito desta figura, que é o conselheiro tutelar na rede proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Então, na semana que vem ou na outra, depois dos vetos que temos que votar, provavelmente este projeto venha para a Câmara Municipal, e vamos ter que fazer uma discussão muito séria. Precisamos realmente discutir com muita tranquilidade e paciência para o melhor para a nossa população. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu vou separar este Grande Expediente em três aspectos.

O primeiro se refere ao projeto rejeitado ontem aqui nesta Casa. Realmente, me surpreendeu o fato de o projeto ter sido rejeitado, o projeto que faz com que, a cada veículo automotor vendido, as pessoas recebam uma muda de árvore e tenham que plantá-la. É um projeto singelo, é um projeto que, sem dúvida nenhuma, vem ao encontro do que a gente preconiza de educação ambiental, procurando, a cada dia, mais trabalhar num mundo sustentável, o tema da sustentabilidade. E alguns Vereadores vieram a esta tribuna e falaram de inconstitucionalidade do projeto. Isso me causou um certo espanto, uma vez que já havíamos exarado, na contestação, o porquê de não ser um projeto inconstitucional. Além disso, já está pacificado na jurisprudência. Há um projeto do interior de Minas Gerais, na cidade de Uberlândia, que obriga o plantio de uma árvore a cada veículo vendido também. Isso se transformou na Lei Municipal nº 9.090/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ceder uma muda de árvore com o objetivo de fazer a mitigação da poluição do ar. Esse projeto foi julgado, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, foi julgada pelo TJ mineiro, que, por unanimidade, rejeitou o incidente que declararia a inconstitucionalidade.

Além disso, na nossa contestação, nós trazemos o art. 23 da Constituição, que fala que é competência comum de União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger o meio ambiente, defender o meio ambiente. Todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Preservar e restaurar os processos ecológicos. Promover – e esse é o grande objetivo do projeto – educação ambiental em todos os níveis de ensino. E a conscientização pública, a partir da preservação do meio ambiente.

O jurista Celso Antonio Pacheco Fiorillo traz, na sua doutrina, duas colocações (Lê.): “Atento a esses fatos, o legislador constituinte de 1988 verificou que o crescimento das atividades econômicas merecia um novo tratamento. Não mais poderíamos permitir que elas se desenvolvessem alheias aos fatos contemporâneos. A preservação do meio ambiente passou a ser a palavra de ordem, porquanto sua contínua degradação implicará diminuição da capacidade econômica do País, e não será possível à nossa geração e principalmente às futuras desfrutarem uma vida com qualidade. Assim, a livre iniciativa, que rege as atividades econômicas, começou a ter outro significado. A liberdade de agir e dispor tratada pelo Texto Constitucional (a livre iniciativa) passou a ser compreendida de forma mais restrita, o que significa dizer que não existe a liberdade, a livre iniciativa, voltada à disposição de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este deve ser o objetivo”. O art. 176 da Constituição Estadual diz (Lê.): “Os Municípios definirão (...) impedir as agressões ao meio ambiente, estimulando ações preventivas e corretivas.” Por isso eu não entendo onde está a inconstitucionalidade. O projeto é completamente constitucional! A Constituição fala, no seu artigo 176 (Lê.): “Os Municípios definirão (...) VIII - impedir as agressões ao meio ambiente, estimulando ações preventivas [como é o caso!] e corretivas”.

Destarte, é evidente que o projeto de lei possui como único intuito promover a educação ambiental bem como preservar o meio ambiente, estabelecendo obrigações aos adquirentes de veículos automotores zero quilômetro. Ressalta-se que os veículos automotores notoriamente são responsáveis por grande parcela de poluição, agredindo, sem dúvida nenhuma, o meio ambiente. Portanto, ao exigir em lei que as empresas que comercializam veículos automotores forneçam uma muda de árvore, não se está praticando interferência à livre iniciativa, colegas Vereadores – de forma alguma! – mas está se garantindo o cumprimento de um direito fundamental transcrito na Constituição.

Então, peço vênia, peço que os colegas possam examinar mais atentamente este projeto, que merece, sem dúvida nenhuma, pelo legado que pode trazer, Ver. Bernardino, às futuras gerações, uma atenção melhor do Parlamento. Acho que nós temos que ser claros, nós não podemos tomar atitudes que não sejam claras. Temos que ser claros aqui, então se os colegas Vereadores são contra o plantio de árvores em Porto Alegre, se realmente acham que preservar o meio ambiente não é um tema da contemporaneidade, não deve ser realizado agora, que coloquem isso claramente, mas não que digam que o projeto é inconstitucional. Não é! Esse, inclusive, é o entendimento, como acabei de dizer, de vários TJs – e digo aqui, o TJ mineiro, por unanimidade, disse que o projeto similar, lá, não é inconstitucional.

Então, eu acredito que teremos um novo momento para, efetivamente, podermos revisar isso e dar a oportunidade de Porto Alegre continuar sendo a capital mais arborizada do País. Curitiba tem projeto semelhante nesse sentido, o interior mineiro já tem projeto importante nesse sentido, que faz com que as forças coadunem, sem dúvida nenhuma, para a busca de uma melhor qualidade de vida, a partir de ações educativas, ações de preservação, e que possam, sem dúvida nenhuma, tornar mais aprazível nosso meio ambiente. Esse é o primeiro aspecto que eu queria trazer aqui, da constitucionalidade deste projeto, e que os Vereadores, meus colegas, não se escondam, atrás da inconstitucionalidade, para votar negativamente o projeto. Se não querem votar o projeto, digam objetivamente por quê, mas não se escondam através da constitucionalidade para isso.

A segunda questão que quero trazer aqui é, novamente, a questão da normativa do Ministério da Saúde no que se refere à limitação das cesáreas para as mulheres, para as gestantes. Já exarei aqui minha opinião: acho um verdadeiro absurdo isso. É uma questão econômica, sim, do Ministério da Saúde, que não quer dar o direito de essas mulheres – não é só do profissional médico –escolherem de que forma vão ganhar seus filhos. É isso que está se discutindo. Domingo é o Dia Internacional da Mulher, e nós estamos dando isso de presente para as mulheres. As mulheres, daqui a dois meses, não poderão escolher de que forma vão ganhar os seus filhos. Esse é o primeiro critério que mostra que essa é uma normativa extremamente arbitrária. Arbitrária das equipes de saúde, arbitrária do Ministério, que, sem dúvida nenhuma, não virá em benefício da saúde das mulheres gestantes. Esse é o primeiro aspecto que eu quero levantar: o direito não só do médico de escolher a via de parto, mas das mulheres poderem optar de que forma querem ganhar os seus filhos.

A segunda questão que eu quero trazer à discussão é o preparo desses hospitais – hospitais que atendem por convênio, hospitais privados e hospitais que atendem de forma conveniada –, a disponibilidade de terem a equipe médica para atendimento dessas mulheres. Muitas vezes nós observamos que no transcurso do trabalho de parto, a qualquer momento, pode ser necessária a indicação de uma cesariana, Ver. Bernardino. Esses mesmos hospitais não estão sendo proativos nesse sentido, não oferecem a segurança adequada às mulheres de terem os seus filhos, porque, no momento em que se indica a cesariana, pode ser uma indicação aguda, pode ser por sofrimento fetal agudo, por exemplo, e pode se necessitar fazer essa cesariana de urgência. Mas lá no hospital, quem está acompanhando a parturiente é só o obstetra. Não está lá o auxiliar, não está lá o pediatra algumas vezes, e não está lá muitas vezes o anestesista, porque não é previsto. Então, nós vamos fazer com que essas mulheres que necessitam de uma intervenção aguda e rápida não tenham a equipe adequada para atendê-las, no principal momento das suas vidas.

A terceira questão que eu acho que tem que ser colocada bem às claras aqui é que a obstetrícia, Ver. Bernardino, é a área da medicina em que mais se tem processos contra médicos. Hoje no Rio Grande do Sul ela suplanta a cirurgia plástica, porque muitas vezes o que fica no inconsciente das pessoas é o seguinte: deu tudo certo, graças a Deus; deu algum problema, a culpa é do obstetra. Então, nós vamos estar expondo esses profissionais, essas instituições a um risco médico legal muito maior, porque, via de regra, o Judiciário costuma, em muitos casos, sempre que há algum problema, sempre que se tem dificuldade, sempre que se tem um viés na hora do nascimento de um nenê, o juiz costuma dizer: doutor, porque o senhor não fez uma cesárea, porque o senhor não abreviou o tempo do trabalho de parto? Então, o Ministério vem na contramão, inclusive, da tecnologia médica. Hoje em dia, uma cesárea eletiva tem um risco de infecção muito menor do que antigamente. É quase comparável ao parto normal, então, é uma falácia isso e, principalmente, por uma questão econômica do Governo e dos planos de saúde, Ver. Bernardino Vendruscolo, o Governo Federal, servindo para os planos de saúde, oprimindo quem trabalha na ponta. É isso que nós estamos vendo. Então, por uma questão econômica está se tirando o direito de as mulheres escolherem, de forma livre e consciente, de que forma vão ter os seus filhos. É isso que na verdade a gente tem observado.

E, por último, quero dizer que nós estamos aqui com o livro da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, feito no ano passado (Exibe documento.) - o relatório completo, no qual nós colocamos os fatos determinados que nos levaram a pedir a CPI da Saúde Municipal - não é são um ou dois; são 14 fatos determinados. Estamos acompanhando com muito cuidado, com toda atenção, os procedimentos que já foram abertos há dois dias pelo Tribunal de Contas; procedimentos investigatórios junto à Secretaria Municipal da Saúde. Aqui, dos 14 fatos, três deles com provas, os quais nos causam extrema preocupação. A grande maioria deles é vinculado ao atendimento dos pacientes. O Hospital Parque Belém, com dificuldade, tendo leitos ociosos; o Hospital de Pronto Socorro, mudando a sua concepção, passando a não atender casos clínicos. Mas três deles, isso envolve sistema de informatização, que até hoje, não funciona, o Aghos não funciona, foram gastos R$ 10 milhões de recursos públicos nisso e não funciona; o segundo é a contratação de serviços médicos, terceirizando a Saúde, para o atendimento das Unidades de Pronto Atendimento da Lomba, da Cruzeiro ou da Bom Jesus, um contrato de R$ 800 mil por mês, outro de R$ 900 mil por mês, sem licitação, com parecer contrário da Procuradoria do Município; e o terceiro é o livro, Ver. Bernardino Vendruscolo, que até hoje não foi justificado, um livro de R$ 1 milhão, que, até hoje, não foi justificado, mas que fizeram e fazem com muita honra, Ver. Bernardino, com que este Vereador não seja convidado pela empresa do repórter que protagonizou o livro. Não sou convidado para nenhuma discussão de saúde, mas com muito orgulho, Ver. Bernardino, com muito orgulho. Vou seguir nesta mesma tônica.

(Não revisado pelo orador.)

(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos trabalhos.)

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Sra. Presidente, Ver.ª Jussara Cony, está completando 60 dias do dia em que um documento foi protocolado nesta Casa, pelo qual estamos pedindo o fornecimento das contas dos festejos farroupilhas de 2011, 2012, 2013 e 2014, Presidenta, porque ali há verba pública. Nós temos verba pública nesses eventos. Aí, claro, não é só nesses eventos, nós vamos trabalhar em outros eventos, mas nós estamos iniciando aqui, aliás, insistindo aqui. São recursos públicos que são aplicados. Nós temos obrigação, esta Casa tem obrigação de fiscalizar. Então estou reiterando, de acordo com o art. 98, § 2º e § 3º, esse pedido à Casa, para que o Executivo forneça documentos. Agora não podem ser cópias ilegíveis! Precisamos de documentos que possam nos dar condições de fazer um levantamento para ver da transparência da aplicação desses recursos públicos.

(Procede-se à entrega do documento.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Registro a entrega do documento, Ver. Bernardino. O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sra. Presidente, minha querida Ver.ª Jussara Cony; Srs. Vereadores; colegas funcionários desta Casa; senhores e senhoras que nos assistem e nos ouvem pela TVCâmara, dizem que nada é por acaso. Então, presidindo a Casa, neste momento, a Ver.ª Jussara Cony. Ontem aqui comemoramos a Semana da Mulher, tivemos uma apresentação muito bonita do Sarau literário com o Grupo Viva Palavra, a sessão de autógrafo do livro da minha querida Jussara Cony.

Eu venho aqui aproveitar para dizer que ontem, no final da tarde - isso muito me honra - um funcionário desta Casa foi me levar uma reportagem de um jornal sobre o filme Selma - a marcha da liberdade, um filme que ainda não pude ir ver. Ele disse que leu essa reportagem de algum tempo atrás e a primeira pessoa em que ele pensou foi em mim, Vereadora. Eu fico muito honrado com isto: as pessoas lembrarem de mim dessa forma.

Então, agora, no dia 7 de março, completará 50 anos a marcha de centenas de negros e brancos, liderados por Martin Luther King pedindo o fim da discriminação racial e a ampliação dos direitos civis. A marcha de Selma, a cidade-símbolo da luta pacífica para direitos civis, foi brutalmente reprimida, mas foi uma marca de luta. Nós avançamos, porque, 50 anos depois, nós temos um Presidente nos Estados Unidos, reeleito, Presidente negro.

Então, nada é por acaso, minha querida guerreira Jussara, que ontem nos relatou mais um fato para eu ampliar ainda mais, se houver espaço no meu coração, a admiração que eu tenho pela senhora. Relatou um importante fato de amamentar o filho à frente de uma rebelião. Então é mais um momento de mostrar que existem guerreiros e guerreiros que ficam na história das lutas de uma comunidade. Infelizmente, após esses 50 anos, continuamos ainda tendo algumas razões para reclamar e para lutar, não reclamar, eu não sou daqueles que acha tudo injusto, do chorão, que está tudo errado. Não. A luta é maior. E vamos continuar lutando nem que seja mais 50 anos, complete 100 anos, para que acabe com a discriminação racial, para que acabe com esse sentimento de que não se respeita os direitos civis, de que não se respeita os direitos humanos. É importante que guerreiros, que encarnem Martin Luther King, continuem lutando para que tenhamos uma igualdade racial, uma igualdade de negros, índios e brancos, realmente, em todos os níveis. Obrigado, senhores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Eu quero, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, anunciar aqui a presença da Maria Elaine Rodrigues – eu chamo de Elaine –, que é uma mulher que merece todo o nosso respeito, companheira da luta das mulheres, do Movimento Negro, das lutas do nosso povo por liberdade e por democracia. É um prazer tu estares aqui e, casualmente, como disse o Ver. Cleiton, poder estar neste momento dirigindo os trabalhos e poder render gratidão a todo o papel que tu tens desempenhado na luta das mulheres, na luta do povo negro.

O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa tarde, Sra. Presidente, demais Vereadores, pessoal da Casa, público que nos assiste nas galerias e em suas casas também. O Ver. Delegado Cleiton falou da Ver.ª Jussara Cony, com certeza é uma honra para nós. Quando cheguei aqui, no meu primeiro ano, tive a felicidade de trabalhar na COSMAM junto com a Ver.ª Jussara Cony.

Em se falando da semana que homenageia as mulheres, dessa igualdade entre homem e mulher, o contrário é coisa bem do passado. Se o camarada, hoje em dia, diz “aquela ali é mulher...”, como no trânsito, “Ah, porque foi uma mulher...”, isso aí não existe. O homem sem a mulher não vive, sem a sua inteligência, sem o companheirismo do dia a dia. No trânsito tem muita mulher, eu mesmo, como motorista de ônibus por 24 anos, afirmo que tem muita mulher que dirige muito melhor que eu. Há mulheres motoristas de ônibus hoje, colegas das quais me orgulho de vê-las nesse trânsito caótico do dia a dia, Então, que bom poder homenagear as mulheres esta semana, elas merecem todo o nosso respeito, sem aquele machismo xarope e imundo – eu digo imundo mesmo – de certos homens que falam “Ah, porque foi mulher; ah, porque a mulher é isso; ah, porque a mulher que errou; ah, no acidente ali, tinha que ser mulher!” Não, não é assim. Não é assim que funciona. Todos somos iguais, e há muitas mulheres com qualidades melhores do que as nossas.

Falo rapidamente também sobre uma situação que espero que seja rápida, não temos uma data prevista ainda para a nova licitação do transporte público de Porto Alegre. Eu espero que essa licitação saia. Eu convivi vários anos trabalhando para a população de Porto Alegre e sei do seu sofrimento no dia a dia, indo ao trabalho e voltando para os seus lares. Na semana que vem, com certeza, vou defender um veto que veio, respeitando o Prefeito, mas vou defender o veto ao meu projeto sobre o ar-condicionado nos ônibus. Convivi por 24 anos como motorista e sei o que a população, o passageiro, passa viajando quase três horas dentro de um ônibus sem ar-condicionado, ao lado do sol. Imaginem como essas pessoas voltam do serviço e chegam nos seus lares. As pessoas têm que ter um mínimo de dignidade, e vou defender até o fim, porque não é porque deixei de ser motorista de ônibus, quando fui eleito pela população que me colocou aqui como Vereador, que vou virar as costas e dizer que está tudo bem, deixar assim. Não, não é assim. A gente tem que ter vergonha na cara, tem que assumir as responsabilidades, porque a população que nos elegeu conta com o nosso trabalho.

E falando das mulheres, Ver.ª Jussara Cony, tenho o maior respeito e orgulho de ter aqui as nossas Vereadoras trabalhando, as mulheres que trabalham na nossa Casa, sem exceção, para nós é uma alegria e uma honra.

Voltando ao assunto da licitação, espero que saia a licitação e que a população de Porto Alegre ganhe com isso. Extremo-Sul, Belém Novo, Ponta Grossa, Canta Galo, Lami, Moradas da Hípica, Restinga são as linhas mais longas de Porto Alegre e sofrem com o atraso dos ônibus, ônibus lotados, sem ar-condicionado. Iremos trabalhar firme para que a população ganhe com o nosso trabalho, com o nosso esforço, que a gente tenha uma Porto Alegre melhor, para que as pessoas possam viver o seu dia a dia mais tranquilo, que tenham dignidade para ir ao seu trabalho, retornar para casa, e que sejam ajustadas certas linhas, certos horários para que não haja atraso. É certo que temos um trânsito caótico, é difícil de fazer. Às vezes o motorista é responsabilizado por um atraso, mas não é culpa dele, é um horário que colocam para fazer, mas que é muito apertado, com trânsito intenso, e quem perde com isso é a população, e o coitado do motorista também sofre com isso.

Espero que esses horários sejam ajustados com a próxima licitação, que as empresas se responsabilizem pelas linhas, que tenhamos um transporte público de qualidade para o povo de Porto Alegre, que não continue essa situação que está porque dessa maneira não pode continuar. Continuaremos trabalhando. Um abraço a todos. Fiquem com Deus!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Obrigada, Vereador. Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2994/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 280/14, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Alberto Barichello.

PROC. Nº 0260/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/15, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede a Comenda Porto do Sol ao Grupo A Educação S/A.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0711/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/14, de autoria do Ver. Dinho do Grêmio, que concede o troféu Câmara Municipal de Porto Alegre a Luiz Felipe Scolari.

PROC. Nº 0166/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Sanzi Biagio o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Sessenta e Três – Jardim Safira –, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 0167/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Doutora Núncia de Constantino o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Sessenta e Oito – Jardim Safira –, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 0170/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Fedele Feoli o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Sessenta e Seis – Jardim Safira –, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 0171/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Gaetano Santagada o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Sessenta e Sete – Jardim Safira –, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 0180/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Maria Feoli Guaragna o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Sessenta e Um – Jardim Safira –, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 0347/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/15, que altera o caput, os incs. I, II, III, IV, e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 15, inclui incs. V, VI, VII, VIII e IX e § 6º no caput do art. 15; altera o caput do art. 16, renumera o parágrafo único para § 1º alterando sua redação, inclui incs. I e II e § 2º no caput do art. 16, e altera o art. 17, todos da lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências –, dispondo sobre a interrupção e suspensão do abastecimento e do desligamento do ramal de água.

PROC. Nº 0350/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Solimar dos Santos Amaro.

PROC. Nº 0351/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Biagio Morelli o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Setenta – Jardim Safira –, localizado no Bairro Mário Quintana.

A SRA. PRESIDENTE (Jussara Cony): Não há quem queira discutir a Pauta, está encerrado o período de Pauta.

Antes de encerrar esta Sessão, informo a todos os Vereadores e à população que estaremos, esta Câmara Municipal, numa programação elaborada por todas as Vereadoras da Casa, e com consulta às Bancadas, a partir do dia 08 de março, na Redenção, a partir das 10h, até o dia 19 de março, com programações contínuas do Dia Internacional da Mulher, encerrando no dia 19 de março com um Seminário da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, “Saúde é um bem que se quer”, enfocando a saúde da mulher e suas adversidades.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h44min.)

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